Direito constitucionalAção popular
- (CONSULPLAN 2018)
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?
A) Habeas corpus e querela nullitatis.
B) Ação rescisória e mandado de injunção.
C) Mandado de segurança individual e habeas data .
D) Ação popular e mandado de segurança individual.
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