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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (CONSULPLAN 2018)

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?


A) Habeas corpus e querela nullitatis.

B) Ação rescisória e mandado de injunção.

C) Mandado de segurança individual e habeas data .

D) Ação popular e mandado de segurança individual.


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