Direito constitucionalAção popular

• (MPE-MS 2018)

Tratando-se de ação popular, é corretoafirmar que:


A) A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.

B) O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.

C) A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.

D) A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.

E) É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.


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