Direito constitucionalAção popular

• (VUNESP 2013)

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):



A) ação civil pública.


B) habeas data.


C) habeas corpus.


D) ação popular.


E) mandado de segurança.



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