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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 237

  • (VUNESP 2014)

A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:


A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

B) é permitida a criação de mais de uma organização sin­dical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial

C) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a ques­tões administrativas extrajudiciais.

D) a diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.

E) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical


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