Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2013)

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a



A) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.

B) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

D) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.

E) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.


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