Direito constitucionalDireitos sociais

• (IF-SE 2010)

Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:


A) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos gerais, nos termos da lei;

B) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos;

C) Garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;

D) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

E) Proibição, na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.


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