Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2009)

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais


A) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

E) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


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