Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNRIO 2016)

Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que


A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

B) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

C) todo trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

D) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, exceto em questões judiciais.

E) o aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.


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