Direito constitucionalDireitos sociais

• (VUNESP 2013)

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais



A) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.


B) o repouso semanal remunerado aos domingos.


C) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.


D) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.


E) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.



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