Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNCAB 2015)

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde a um direito social constitucionalmente previsto.


A) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta e cinco dias, nos termos da lei.

B) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C) Proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

D) Irredutibilidade de salário, mesmo em face de convenção ou acordo coletivo.

E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


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