Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESGRANRIO 2015)

A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,


A) nacionalmente, por lei

B) regionalmente, por ato sindical

C) administrativamente, pelo Ministério do Trabalho

D) convencionalmente, em contrato individual

E) normativamente, por ato judicial


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