Direito constitucionalDireitos sociais

• (IESES 2017)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal:


A) A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, não podendo ser aceito quaisquer negociações para sua majoração.

B) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e o aumento da jornada, mediante somente tratado em dissídio coletivo de trabalho.

C) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos e o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.


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