Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2009)

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que


A) a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.

B) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C) a retenção dolosa do salário constitui crime.

D) o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E) é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.


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