Direito constitucionalDireitos sociais

• (TRT 14R 2014)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos constitucionalmente, EXCETO:


A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

B) Fundo de garantia do tempo de serviço;

C) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

D) Auxílio doença;

E) Aposentadoria.


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