Direito constitucionalDireitos sociais
- (VUNESP 2014)
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
B) é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial
C) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a questões administrativas extrajudiciais.
D) a diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.
E) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical
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