Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNCAB 2009)

A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃOestá expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?



A) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

B) Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) Proteção em face da automação, na forma da lei.

E) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.


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