Direito constitucionalDireitos sociais

• (VUNESP 2014)

Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-se


A) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

B) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, obrigatoriamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

D) a jornada máxima de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, que poderá excluir a indenização a que este está obrigado.


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