Direito constitucionalDireitos sociais
- (PR-4 UFRJ 2016)
“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional: assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. Anos depois, são diversos os reflexos desse esforço dos constituintes na sociedade brasileira, em especial no mundo do trabalho, que passou a contar com direitos trabalhistas essenciais inéditos no texto constitucional e hoje incorporados ao cotidiano das relações formais de trabalho”. Assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.
A) A garantia de salário, que pode ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B) O décimo terceiro salário com base em um terço da remuneração integral.
C) O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
D) A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
E) O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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