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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 291

  • (CESPE 2013)

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.



C) Certo

E) Errado


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