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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 283

  • (CESPE 2013)

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.


C) Certo

E) Errado


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