Direito constitucionalDireitos sociais
- (IBFC 2015)
Considere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre os direitos sociais e assinale a alternativa correta.
A) O trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo ilícito civil sua retenção intencional.
B) O trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual de trabalho.
C) O trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o máximo de trinta dias.
D) É prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
E) O trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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