Direito constitucionalDireitos sociais

• (FEPESE 2016)

Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.


A) É proibida a prática de qualquer espécie de trabalho a menores de dezoito anos.

B) É vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C) A distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos deverá ser aferida por meio de critérios objetivos e previamente estabelecidos.

D) O prêmio do seguro contra acidentes do trabalho contratado pelo empregador exclui a sua responsabilidade civil, mesmo quando incorrer em dolo ou culpa.

E) O empregador poderá descontar até o limite de dez por cento da remuneração do trabalhador em razão da restrição decorrente de sua deficiência, física ou motora.


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