Direito constitucionalDireitos sociais

• (VUNESP 2008)

Nos termos da Constituição Federal vigente,


A) a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária.

B) é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C) admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.

D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) é legítima a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 461

Vamos para o Anterior: Exercício 459

Tente Este: Exercício 299

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional