Direito constitucionalDireitos sociais

• (FMP Concursos 2014)

Assinale a alternativa correta.


A) O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

B) É vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.

C) É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.

D) A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.

E) Não é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.


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