Procura

Direito tributárioPrincípio da anterioridade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálculo dos seguintes tributos de competência do Distrito Federal:


A) ISSQN e ICMS.

B) taxa pela prestação de serviços e taxa pelo exercício do poder de polícia.

C) IPVA e IPTU.

D) ITCD e ITBI.

E) contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 41

VOLTAR ao índice: Direito tributário






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=8.68ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.66ms))((ts_substr_c=0.87ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 11ms))