Direito tributárioPrincípio da anterioridade

• (FUNCAB 2014)

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:


A) A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.

B) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

C) Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

D) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

E) A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.


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