Direito tributárioPrincípio da anterioridade
- (Quadrix 2019)
O princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua lei instituidora ou majoradora. Dessa forma, é correto afirmar que esse princípio é aplicado ao imposto
A) de importação.
B) de exportação.
C) sobre produtos industrializados.
D) sobre operações financeiras.
E) de renda.
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