Direito tributárioPrincípio da anterioridade
- (VUNESP 2018)
A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.
Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
A) Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
B) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
C) Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
D) Imposto sobre a propriedade rural.
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