Direito tributárioPrincípio da anterioridade
- (FUMARC 2018)
NÃOse submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:
A) Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.
B) Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito.
C) Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos.
D) Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos e rurais.
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