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Direito tributárioPrincípio da anterioridade


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (COPESE - UFT 2014)

Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):


A) Imposto de Importação – II.

B) Imposto de Exportação – IE.

C) Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.

D) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI


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