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Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união


EXERCÍCIOS - Exercício 63

  • (FCC 2016)

Quanto ao Tribunal de Contas da União,


A) os membros são escolhidos segundo os mesmos critérios e procedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C) em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura.

D) não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

E) como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional.


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