Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união
- (BIO-RIO 2015)
Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que a decisão:
A) é sempre terminativa.
B) é preliminar quando o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
C) resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento.
D) resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve ordenar a audiência dos responsáveis.
E) é definitiva quando o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
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