Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união

• (FCC 2001)

Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe


A) somente às pessoas físicas de direito público, pois somente elas são responsáveis pelo cumprimento do orçamento público.

B) somente às pessoas jurídicas de direito público e, excepcionalmente, aos servidores públicos.

C) somente aos servidores públicos.

D) às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado.

E) a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 304

Vamos para o Anterior: Exercício 302

Tente Este: Exercício 47

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional