Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união
- (Quadrix 2019)
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do País quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Internet:<https://portal.tcu.gov.br> (com adaptações).
Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.
A) Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
B) Os ministros do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens equivalentes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C) Apesar de ser um órgão autônomo, possui vínculo de subordinação ao Poder Legislativo.
D) Realiza o julgamento das contas do presidente da República.
E) Possui poder para anular ou sustar contratos administrativos a qualquer tempo.
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