Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união

• (IDCAP 2019)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre o controle externo, quando Diogo perguntou para Gabriella sobre a competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. Gabriella respondeu que tal tarefa era de competência do Ministério Público e não do Tribunal de Contas da União, enquanto Diogo argumentou que acreditava se tratar de competência do Tribunal de Contas da União. De acordo com as regras sobre controle externo previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:


A) Diogo está correto.

B) Gabriella não está correta, mas Diogo está parcialmente equivocado.

C) Gabriella está correta.

D) Ambos estão totalmente equivocados.

E) Ambos estão corretos.


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