Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união

• (FCC 2015)

Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de 1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da União


A) apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito de tempo mínimo de efetivo exercício na função de contadora da empresa pública X.

B) apenas Fabrícia, porque Joana não preenche o requisito da idade.

C) apenas Fabrícia, porque Joana possui conhecimentos jurídicos somente na área de Direito do Trabalho.

D) Fabrícia e Joana, uma vez que ambas possuem todos os requisitos exigidos pela Carta Magna.

E) apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito da idade.


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