Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2022)

De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que


A) aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.

C) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

D) as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

E) benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.


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