Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2021)

Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido que


A) empregados de consórcios públicos e sociedades de economia mista não se submetem à aposentadoria compulsória.

B) embora não referida textualmente nos artigos 194 e ss, a solidariedade é a base do sistema constitucional previdenciário. A Seguridade social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por contribuições sociais e por toda sociedade, direta ou indiretamente.

C) não admite exceção, a regra segundo a qual pessoas jurídicas com débitos na previdência contratem com o poder público ou recebam incentivos fiscais.

D) comprovada a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiros, é devido o acréscimo de 20 %, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91 a todos aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 285

Vamos para o Anterior: Exercício 283

Tente Este: Exercício 127

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional