Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2018)

Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos


A) não se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança.

B) devem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.

C) não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.

D) devem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União.

E) compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.


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