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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (Gestão Concurso 2018)

No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que


A) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) tem caráter democrático e seletivo na sua administração, mediante gestão descentralizada, com participação exclusiva dos gestores apontados pelo Governo nos órgãos colegiados.

C) será organizada e totalmente financiada mediante recursos provenientes dos tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competência exclusiva do Poder Público.

D) terá em sua organização o único objetivo de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais com seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


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