Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO MAIS 2021)
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, portanto, concedida a aposentadoria, ela terá valor de
A) 1 (um) salário-mínimo.
B) 2 (dois) salários-mínimos.
C) 3 (três) salários-mínimos.
D) 4 (quatro) salários-mínimos.
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