Direito constitucionalOrdem social
- (Prefeitura de Toledo - PR 2019)
Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre: I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. II. A receita ou o faturamento. III. O prejuízo. IV. O lucro. Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:
A) Todos estão corretos.
B) Apenas I e II estão corretos.
C) Apenas I, II e IV estão corretos.
D) Apenas I, II e III estão corretos.
E) Nenhum item está correto.
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