Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2022)
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
A) aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
B) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.
C) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D) as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
E) benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.
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