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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 199

  • (FCC 2018)

Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é


A) o caráter contributivo.

B) a prestação prioritária por entidades não governamentais.

C) a definição do campo de amparo pelo critério da necessidade.

D) o caráter complementar, com filiação obrigatória.

E) a descentralização, mediante rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços.


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