Direito constitucionalOrdem social
- (CONSULPAM 2015)
Assinale a alternativa que diz respeito ao Art. 194, Título VIII, Capítulo II da seguridade social, Seção I da Constituição da República Federativa do Brasil.
A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (EC nº 20/98).
B) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (EC nº 20/98, EC nº 42/2003 e EC nº 47/2005).
C) A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
D) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 69
Vamos para o Anterior: Exercício 67
Tente Este: Exercício 300
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional