Direito constitucionalOrdem social

• (COSEAC 2021)

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que:
“A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:”
I à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada. II à proteção à maternidade, especialmente à gestante. III proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. V à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:


A) I, II, III e IV.

B) I, IV e V.

C) I, II, IV e V.

D) I, II e III.

E) II, III, IV e V.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 307

Vamos para o Anterior: Exercício 305

Tente Este: Exercício 361

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional