Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2015)
A seguridade social constitucionalmente disciplinada
A) é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.
B) tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.
C) tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.
D) tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.
E) é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.
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