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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (FCC 2015)

A seguridade social constitucionalmente disciplinada


A) é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

B) tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

C) tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

D) tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

E) é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.


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