Direito constitucionalOrdem social
- (NC-UFPR 2019)
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social (art. 194, caput , da Constituição Federal). Considerando essa disposição constitucional, assinale a alternativa correta.
A) O acesso aos direitos de Seguridade Social exige a realização de atividade laborativa e, por consequência, o recolhimento de contribuições previdenciárias.
B) Previdência Social é um conjunto de ações de ordem caritativa destinadas ao fomento da proteção social.
C) Saúde é um direito fundamental, direito de todos e dever do Estado, consistente na erradicação de doenças.
D) Assistência Social consiste em uma série de políticas públicas destinadas a quem dela necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições, cobrindo contingências sociais, como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
E) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária é objetivo constitucional da área da Saúde.
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