Direito constitucionalOrdem social

• (CEPERJ 2013)

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituição do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:



A) seu financiamento se dá pelo orçamento fiscal da União e dos Estados

B) recebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação


C) lei complementar estabelecerá as normas de fiscalização das despesas com saúde na esfera federal

D) haverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional


E) os agentes comunitários de saúde serão selecionados livremente pelos municípios


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