Direito constitucionalOrdem social

• (IBEG 2016)

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:


A) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro independentes.

B) Proteção ao trabalhador em risco e em situação de desemprego voluntário.

C) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

D) Proteção à maternidade, essencialmente à lactante e lactente.

E) Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte, e idade avançada.


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